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28.10.13

CABREIRO. ALDEIA DE CASCAIS


Eis aqui um exemplo de uma arquitectura interessante. 
ARQUITECTURA TRADICIONAL ( Foto de J:P:L. Ano 2013 )


QUE ainda convive com construções de traça moderna que nos surgem em qualquer recanto cá do burgo, mas que nem por isso  deixamos de apreciar bela sua singular beleza.

CHAFARIZ ( Foto de J.P.L. ano 2013 )
Estimado e limpo o chafariz é disso um outro exemplo.

São pequenas maravilhas destas que tornam agradáveis os largos passeios pelo Parque Natural Sintra Cascais. 

Nota-  acrescentei a informação sob estas linhas em 2017 * J.P.L. 


Plano de Pormenor do Cabreiro

LOCALIZAÇÃO: Núcleo urbano do Cabreiro, Freguesia de Alcabideche. 
 
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Cabreiro, em Reunião Pública de 26 de Abril de 2006, nos termos da proposta n.º 309/2006.

Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram deliberados em Reunião Pública de 9 de Abril de 2007, nos termos da proposta n.º 325/2007.

OBJETIVOS:

A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.

Os objetivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projeto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura contínua de espaços livres, e da proposição de equipamentos coletivos, bem como a criação de infraestruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:

a) Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;

b) Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;

c) Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;

d) Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;

e) Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;

f) Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;

g) Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;

h) Definir, quantificar e localizar as infraestruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infraestruturas, equipamentos coletivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;

i) Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos coletivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;

j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de otimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;

k) Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.


ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:

Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.

Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 798/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano.

Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1648/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano.

Em Reunião de Câmara a 17 de outubro de 2011, sob a proposta n.º 1019/2011 foi aprovado o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão.

Em fase de elaboração da proposta de Plano.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:

O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web
DOCUMENTOS:
 Deliberação de elaboração;
 Proposta 497/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor do Cabreiro
 Termos de Referência;
 Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.