segunda-feira, 22 de maio de 2017

Direitos fundamentais.

“Não abro a mala do carro”! Foi o que ela disse ao agente! E sabes porquê?


O simpático agente da PSP, olha para dentro do carro, apontou uma lanterna aos bancos traseiros e diz “abra a mala da viatura”.
“Não abro a mala”, responde o cidadão ao Agente.
Na mala da viatura, estavam vários acessórios sexuais, designadamente, alguma langerie em cabedal e meia dúzia de chicotes…
“Porquê ? “, perguntou o Agente.
O cidadão responde que não simpaticamente, nada há de ilegal no carro, mas que na mala tinha alguns objectos íntimos, pelo que recusava ser revistado. Acto continuo, diz ao Agente para tirar dali rapidamente os cães pastores alemães porque, há tempos foi atacado por um e ainda guarda o trauma…
Disse-lhe ainda que os bancos eram em pele muito fina, pelo que estava fora de questão um cão farejar o interior.
O simpático agente, sempre simpaticamente, respondeu que se recusasse a revista à viatura, teria de a apreender…
O cidadão pergunta, então, qual era o “forte indício” que o agente iria apresentar ao juiz para validar uma hipotética apreensão e emissão de mandado, para esse efeito…
E que, a simples ameaça de apreensão da viatura, sem que existam quaisquer indícios que o justifiquem (a lei diz que os indícios terão de ser “sérios”), era, por si só, um abuso de autoridade…

A intimidação, por via da ameaça de apreensão do carro, só vinha tornar o problema mais “grave””…
Foi aí que o simpático agente comunicou que podia seguir viagem…
Tudo isto, porquê?
A Constituição da República Portuguesa prevê o DIREITO DE PROPRIEDADE.
Um cão, por muito bem treinado que seja, tem as patas sujas, e pode causar danos nos estofos da viatura.
Nada, mas mesmo nada, justifica que numa operação STOP, seja feita uma “revista” ou “busca” a uma viatura, metendo lá dentro cães…
Outro direito, fundamental (de aplicação directa) que é a reserva da intimidade privada…
Ninguém é obrigado a expor-se, na intimidade, a um agente da PSP que o abordou ALEATORIAMENTE.
São DIREITOS FUNDAMENTAIS que só cedem perante um interesse fundado e concreto, de igual valor.
Direitos FUNDAMENTAIS são os valores mais altos de uma ordem jurídica, num Estado de Direito. São aquilo que nos distingue do absolutismo, do radicalismo e do extremismo.
Para que existam suspeitas sérias, que justifiquem a apreensão (um confisco temporário, no fundo…), e por via disso, o afastamento daqueles DIREITOS FUNDAMENTAIS, é preciso que haja algo de concreto e objectivo.
Nunca, jamais e em tempo algum um Juiz, em Portugal, emitirá um mandado e validará tal apreensão, apenas porque o cidadão se recusou a “colaborar”, ameaçado ILEGALMENTE com uma apreensão ILEGAL.
Não basta estar a conduzir um honda civic, ou ter a barba por fazer…
E desculpem, mas a permeabilidade destes valores, a forma como aceitamos certas intervenções, é fruto, sobretudo de muita falta de cultura democrática.

Traímo-los, com estas “colaborações”.
Percebo a necessidade de os agentes da autoridade fazerem qualquer coisa para atingirem os seus objectivos.
Mas isto não é a república das bananas.
Os fins não justificam os meios. Os meios é que têm de se adequar aos fins. Esse é um valor primário de um Estado de Direito. É isso que nos distingue da pura selvajaria.
A PSP não tem carros patrulha de que precisa para o seu trabalho, mas tem blindados parados, que custaram milhões de Euros, comprados de propósito para uma Cimeira e entregues com MESES de atraso! Da mesma forma que não há dinheiro para a gasolina das lanchas rápidas e é por isso que a droga entra em Portugal à tripa forra.
Não é a revistar carros “aleatoriamente” que se resolve o problema.

O problema resolve-se dando às polícias os meios de que precisam para trabalhar, e não obnubilando olimpicamente os cidadãos os seus DIREITOS FUNDAMENTAIS: não é assim que se trabalha nos países civilizados.


15/05/2017

terça-feira, 16 de maio de 2017

Caça

«Se...
Se depois de caçares um dia inteiro
Torceste a camisola, bagada de suor
E este maldito vício não perdeste
Se consumido já o provimento
Suportaste sem gemer
O vergonhoso peso de uma grade
Se na perdiz que te saltou dos pés
A arma chapeou
E nem porra disseste,
Se o companheiro cintou
A perdiz que mataste
E fizeste de contas que não atiraste
Se vês o javardo,
Sereno, a dormir
E não o fuzilas e o deixas fugir,
Se o pointer nervoso
Do bando t'enxauga
A mansa perdiz
E tu, como paga
Num gesto bondoso
Fazendo-lhe festas, te sentes feliz
Se a costeleta
(Que cem escudos te custou)
À hora da merenda
Repartes como irmão
Roendo tu o osso
E dando a chicha ao cão
Fará a multidão pouco de ti
Apupado serás
E ainda alvo da inveja dos Reis
De que és Senhor,
Por seres simplesmente "caçador".»



José Alcântara, in ATC, Termas de Monfortinho, p’los idos de 60

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Charrelas.


As charrelas (perdix perdix), também conhecidas por perdizes-cinzentas, pensavam-se extintas em Portugal.

No entanto, em janeiro deste ano, um bando destas aves surpreendeu um fotógrafo na região de Bragança.


















Gonçalo Rosa conseguiu captar imagens destas aves através de uma câmara de foto-armadilhagem, conta a revista Wilder, dedicada a temáticas da Natureza.
Este é o primeiro registo da espécie em várias décadas. A população desta ave foi em tempos muito numerosa, mas depois do século XIX foi dada como extinta.

terça-feira, 28 de março de 2017

Ciclones e afins.

OMM retira os nomes Matthew e Otto da lista de furacões
furacao alex2017-03-28 (IPMA)
Os nomes Matthew e Otto foram substituídos por Martin e Owen na lista rotativa de nomes utilizados para os ciclones tropicais devido aos elevados danos e numerosas mortes causadas em 2016, nas regiões do Mar das Caraíbas, Golfo do México, Atlântico Norte e leste do Pacífico Norte.
O Comité de Furacões da Associação Regional IV (América do Norte, Central e Caraíbas) da Organização Meteorológica Mundial (OMM) tomou esta decisão durante a sua 39ª sessão, e onde Portugal esteve representado, que decorreu entre 23 e 26 deste mês de março, em San José da Costa Rica.
"A OMM e os seus membros estão continuamente a trabalhar, baseando-se nos impactos e nos diversos riscos, como a velocidade do vento, a sobreelevação do nível do mar de origem meteorológica (storm surge) e inundações costeiras ou continentais, para fornecer serviços de previsão e alerta precoce cada vez mais precisos ", disse Wenjian Zhang, subsecretário-geral da OMM.
"Tem havido um enorme progresso na redução de perda de vidas e bens aquando da ocorrência de ciclones tropicais e de outros fenómenos extremos. Sem avisos atempados e precisos e sem coordenação e cooperação regional, as baixas devido ao furacão Matthew teriam sido muito mais elevadas. ", disse Zhang.
A atividade dos ciclones tropicais na bacia atlântica, durante a época de 2016, esteve acima da média 1981-2010, de acordo com o centro meteorológico regional especializado de Miami da OMM (US National Hurricane Center). Formaram-se 15 tempestades tropicais, das quais 7 tornaram-se furacões e 4 atingiram categoria 3 ou superior na Escala de Vento de Furacões de Saffir-Simpson.
O RSMC Miami assume a liderança no fomento da coordenação e formação regional e no desenvolvimento de melhorias quer em alertas quer nas atividades operacionais.

terça-feira, 21 de março de 2017

Inverno 2016 / 2017.

Inverno 2016/2017
inverno2017-03-20 (IPMA)
O inverno 2016/2017 (dezembro, janeiro e fevereiro) em Portugal Continental classificou-se como normal em relação à temperatura e seco quanto à quantidade de precipitação.
A temperatura média no trimestre foi de 9.91°C, superior em +0.30°C relativamente ao normal. O valor médio da temperatura máxima, 14.86°C, foi superior ao valor normal, com uma anomalia de +1.06°C, sendo o 4º valor mais alto desde 1931. O valor médio da temperatura mínima do ar, 4.95°C, foi inferior ao valor normal, com uma anomalia de -0.48°C.
O valor médio da quantidade de precipitação no trimestre dezembro-fevereiro, 242.5 mm, foi inferior ao valor médio correspondendo a 69 % do valor normal.
De destacar no inverno de 2016/2017:
•    No dia 19 de janeiro foram ultrapassados os anteriores maiores valores absolutos da temperatura mínima do ar em estações meteorológicas automáticas com séries de cerca de 20 anos;
•    Entre 14 e 26 de janeiro observou-se uma onda de frio com duração de 6 a 12 dias, em alguns locais das regiões do Centro e litoral da região Sul;
•    Entre os dias 1 e 4 de fevereiro ocorreram valores de rajada superiores a 100 km/h em alguns locais das regiões Norte e Centro. O valor mais elevado ocorreu na estação meteorológica da Guarda às 04:20 UTC, 129.6 km/h, valor que ultrapassou o anterior máximo (129.2 Km/h em 23 de janeiro de 2009);
•    Inundações no dia 11 de fevereiro no sotavento Algarvio, e em particular no concelho de Vila Real de Santo António. Valor máximo em 1h de 57.8 mm entre as 18 e 19 UTC;
•    Queda de neve em todos os meses do trimestre sendo de realçar o dia 19 de janeiro com relatos de queda de neve fraca no sotavento algarvio (S. Brás de Alportel e Serra do Caldeirão);
•    No final de dezembro 78% do território estava em seca fraca; final de janeiro 95% do território em seca fraca e 3% em seca moderada; final de fevereiro diminuição significativa da área em seca, ficando apenas 57% do território em seca fraca.

Imagens associadas

  • Figura 1 – Temperatura e precipitação no inverno 2016/17 (período 1931/32 – 2016/17)
    Figura 1 – Temperatura e precipitação no inverno 2016/17 (período 1931/32 – 2016/17)

sábado, 4 de março de 2017

Oliveira mais antiga de Portugal.

Oliveira mais antiga de Portugal nasceu há 3350 anos

As obras da barragem do Alqueva abriram uma oportunidade única para que fossem abatidas centenas de árvores e testar um método de datação das oliveiras milenares.
A oliveira das Mouriscas
Foto
A oliveira das Mouriscas 
Um misto de respeito e perplexidade são inevitáveis quando se observa um dos seres vivos mais antigos de Portugal. Foi recentemente datado como tendo a espantosa idade de 3350 anos, como se pode ler na página online do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. É uma oliveira. A sua sombra, certamente, acolheu celtas, iberos, lusitanos, celtiberos, cónios, romanos, visigodos, alanos ou árabes que se alimentaram das azeitonas que produziu. É contemporânea do faraó Ramsés II e de Moisés (1250 anos a.C.).
Continua de pé e a produzir azeitona na freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes, revelando um estado vegetativo que lhe permite acrescentar mais uns séculos à sua tão longa existência se, entretanto, as acções do homem não a reduzirem a lenha.
A datação foi cientificamente comprovada em 2016 pelo professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) José Penetra Louzada, que descobriu o único método existente a nível mundial para datar árvores antigas quando o seu interior se encontra oco, como é o caso das oliveiras milenares.
Desde 2008, ano em que foi registada a patente, a UTAD “já datou mais de uma centena de oliveiras milenares”, adiantou ao PÚBLICO José Louzada. Entre os exemplares observados, encontra-se a “árvore das Mouriscas que está entre as mais antigas do mundo”, salienta o docente. Antes deste exemplar, estava em primeiro lugar, na lista portuguesa, “outra oliveira em Santa Iria da Azoia, com 2850 anos, que esteve em risco de ser derrubada para alargar uma rotunda”, observa. A população movimentou-se para que fosse datada e hoje a comunidade tem orgulho da sua árvore, que deixou de ser vista como um “empecilho”. Não faltam placas a assinalar o local aos visitantes.
Para a pesquisa do novo método de datação foram decisivas as obras da barragem do Alqueva e a construção de auto-estradas no Alentejo, refere o docente, salientando a necessidade que houve em “derrubar muitas centenas de árvores que ficaram disponíveis para elaborar o estudo, durante mais de uma década de trabalho.”
Os dois métodos de datação até então existentes tinham como base a identificação e contagem dos anéis ou a análise de radiocarbono da madeira formada nos primeiros anos de vida. Contudo, a observação implicava danificar parte dos troncos. E nenhum deles funcionava com as oliveiras milenares por estarem ocas. Louzada desenvolveu uma fórmula matemática para a sua datação que não danifica as espécies e se baseia em padrões de crescimento através de medições do diâmetro, altura e perímetro das oliveiras.

Para terem a certeza que o método padrão definido para as oliveiras estava correcto, pediram a colaboração do Instituto Tecnológico e Nuclear para fazerem datação a carbono 14, e verificou-se que “coincidia a 100%”, acentuou o especialista. 

Árvores à venda

O desafio para a obtenção de um novo método que se adequasse às oliveiras foi lançado por Soares dos Reis, proprietário de uma empresa de venda de árvores milenares. A dada altura, quando pretendia exportar exemplares para o estrangeiro, era confrontado com a exigência do comprador de um certificado sobre a idade das árvores passado por uma entidade credível e independente.
“Toda a investigação, incluindo o fornecimento de exemplares para estudo, registo da patente, tudo foi pago pela minha empresa”, adiantou ao PÚBLICO Soares dos Reis. A patente deste método está registada na proporção de 50% para UTAD e 50% em nome pessoal do empresário.
Soares dos Reis diz que está ligado ao transplante de árvores, em especial oliveiras, há mais de 15 anos. E foi para se distinguir da concorrência neste comércio que financiou a pesquisa de um novo método de datação. “Assim agrego um certificado de idade à oliveira vendida ao cliente mediante um método patenteado que tem apenas uma margem de erro de 2%”, assinala Soares dos Reis, realçando a importância da construção da barragem do Alqueva neste processo e de outras obras públicas. “Levaram ao arranque de milhões de oliveiras que até a essa data era impensável serem removidas”, revela o empresário, sublinhando que, neste número, “encontravam-se milhares de árvores centenárias e milenares cujo destino seria a destruição para lenha.” A sua recuperação para venda como árvores decorativas de jardins públicos, privados, adegas, lagares, campos de golfe, hotéis “permitiu que fossem salvas milhares de oliveiras centenárias.” Em relação às árvores milenares diz ter negociado “apenas algumas dezenas” com destino a Espanha, França e o Dubai, essencialmente.
Na realidade, a quase totalidade das árvores milenares “são zambujeiros, também conhecidas por oliveiras bravas que foram enxertadas” para produzir um fruto maior e desta forma obter mais volume de azeite, refere José Louzada, salientando a “capacidade de regeneração praticamente infinita” desta espécie.
É óbvio que as células iniciais de uma oliveira milenar “não estão lá, já morreram há muitos séculos, mas houve uma regeneração e desta forma vive quase perpetuamente”, explica. 
A oliveira de Mouriscas é originariamente um zambujeiro que foi enxertada e produz duas qualidades de azeitona. Quando se suspeitou que poderia ser a mais velha de Portugal, um grupo de cidadãos desta freguesia pediu que a árvore fosse datada e certificada. O investigador da UTAD, juntamente com a empresa Oliveiras Milenares, fizeram a recolha dos elementos e foi confirmado que tem a idade de 3350 anos. O certificado foi atribuído em Setembro de 2016.