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29.9.14

PORTUGAL / ESPANHA. AS GUERRAS

Guerra das Laranjas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Guerra das Laranjas
Parte da(o) Guerra da Segunda Coligação
Manuel Godoy Spain.jpg
Manuel Godoy, o vencedor da Guerra das Laranjas.
Data 20 de maio de 1801 - 6 de junho de 1801
Local Na Europa: fronteira portuguesa, em Trás-os-Montes e, principalmente, Alentejo; Na América do Sul: Rio Grande do Sul e Mato Grosso (Brasil).
Desfecho Derrota de Portugal na Europa; vitórias no Brasil.
Mudanças
territoriais
Perda de território na Europa Olivença; ganhos de território no Brasil (Rio Grande do Sul); perda de território no Brasil, na região das Guianas.
Combatentes
Flag Portugal (1707).svg Portugal França França
Flag of Spain (1785-1873 and 1875-1931).svg Espanha
Principais líderes
João Carlos de Bragança Sousa e Ligne, 2º duque de Lafões Manuel de Godoy
A Guerra das Laranjas é o nome atribuído ao conflito que opôs Portugal à Espanha e à França em 1801. Este conflito insere-se na guerra entre a França e a Inglaterra que, nesta época, se materializou na chamada Guerra da Segunda Coligação. As ações militares da Guerra das Laranjas desenrolaram-se na Europa e na América do Sul. Portugal foi invadido por forças espanholas a 20 de maio de 1801. Foi uma guerra de curta duração que terminou a 6 de junho desse ano com perda de território (Olivença) por parte de Portugal. No Brasil, a guerra ficou conhecida como Guerra de 1801 e permitiu a expansão das fronteiras no Rio Grande do Sul. A paz entre as potências beligerantes foi estabelecida nos termos do Tratado de Badajoz, assinado entre Portugal e a Espanha, e do Tratado de Madrid, assinado entre Portugal e a França.

Antecedentes

Portugal tinha participado na Campanha do Rossilhão enviando uma força militar em apoio do exército espanhol. Quando a Espanha e a França puseram fim às hostilidades e assinaram o Tratado de Basileia, em 22 de julho de 1795, sem conhecimento do governo português, Portugal ficou numa posição difícil. Ficou em estado de guerra com a França de quem a Espanha se tornara aliada.

 A França apresentou as suas condições: para obter a paz, Portugal devia abandonar a sua aliança com a Inglaterra. Isto significava para Portugal fazer parte de uma liga ofensiva e defensiva que a Espanha e a França tinham estabelecido contra a Inglaterra. Mas eram feitas mais exigências: proibir os navios ingleses de entrarem nos portos portugueses, estabelecer facilidades comerciais ao comércio francês tanto em Portugal como no Brasil, pagar uma indemnização de guerra à França e regulamentar as fronteiras entre as Guianas. Neste último caso, o que a França pretendia era ampliar a Guiana Francesa à custa do Norte do Brasil.1 .






D. João VI era, na altura destes acontecimentos, o Príncipe Regente de Portugal atendendo à incapacidade da Rainha D. Maria I, sua mãe.

A corte de Lisboa tomou conhecimento, supõe-se que por intermédio do embaixador na corte de Turim, Rodrigo de Sousa Coutinho, de notícias sobre um possível acordo secreto entre a França e a Espanha para a conquista de Portugal. A hostilidade entre a França e Portugal era sentida no mar: uma esquadra francesa, entre o Cabo da Roca e a Berlenga, afundou doze navios portugueses e apresou outro, carregado com produtos vindos do Brasil.

 Verificaram-se muitas outras ações deste tipo. O facto de o governo português não ter assumido uma posição clara como aliado da Inglaterra na guerra contra a França levava aquela potência marítima a evitar envolver-se nestes assuntos2 .
Ao governo português, que pretendia preservar as suas colónias, convinha manter a ligação com a Inglaterra que detinha a capacidade de dominar as rotas marítimas. Se Portugal se aliasse à França, as suas colónias seriam de imediato atacadas pelos ingleses e o estaria mais desprotegido perante as ambições territoriais de Espanha. Portugal procurou manter uma situação de neutralidade para a qual não dispunha de recursos3 . Logo em 1797, os Espanhóis começaram a concentrar tropas junto à fronteira.

Com esta medida, pretendiam pressionar Portugal a ceder às exigências francesas. Em 1800 já se conheciam os nomes dos comandantes das unidades espanholas que iriam invadir Portugal, já tinham sido constituídos depósitos de víveres e já tinham sido instalados hospitais de campanha na Estremadura e na Galiza.

O General Berthier esteve presente em alguns dos locais de concentração de tropas4 . Perante esta ameaça, foi enviado ao General Ralph John Abercromby, em Gibraltar, um pedido de apoio de 12.000 homens. No dia 8 de novembro de 1800 chegaram a Lisboa, vindos de Gibraltar, 1.500 militares britânicos e, no dia 14, chegaram mais 722. Em Espanha, uma epidemia que surgiu em vários pontos da Andaluzia obrigou a desviar para ali cerca de 12.000 homens para isolar a região. Isto reduziu significativamente o potencial do exército espanhol da Estremadura5 .


A Espanha e a França eram aliadas nos termos do Tratado de Santo Ildefonso assinado em 18 de agosto de 1796. A 1 de outubro de 1800, aquelas potências celebraram o segundo Tratado de Santo Ildefonso em que eram citadas questões relativas a Itália e à entrega da Luisiana à França. No seu artigo 7º reafirmava-se a adesão ao estabelecido no Tratado de 1796. No dia 29 de janeiro de 1801, em Madrid, foi assinado um acordo entre a França e a Espanha, ratificado a 1 de fevereiro. De acordo com esse documento, estava prevista a invasão de Portugal no caso de este País não aceitar as seguintes condições6 :






Carlos IV de Espanha e a sua família. Quadro a óleo de Francisco Goya, pintado entre 1800 e 1801, portanto, na época dos acontecimentos que conduziram à Guerra das Laranjas.
  • Abandono da aliança com a Inglaterra;
  • Encerramento dos portos portugueses aos navios britânicos e abertura aos navios espanhóis e franceses;
  • Ocupar uma ou mais províncias portuguesas, com um quarto da população do Reino, a fim de constituírem penhor da restituição pela Inglaterra de Maó (na ilha de Minorca) e Malta;
  • Pagar uma indemnização à Espanha e outra à França como compensação por alegados prejuízos causados;
  • Proceder a uma revisão das fronteiras.
No dia 6 de fevereiro, D. José Maria de Sousa Botelho partiu de Lisboa para Madrid a fim de conferenciar com as autoridades espanholas e francesas e tentar evitar a guerra.

 No entanto, nesse mesmo dia, o embaixador espanhol em Lisboa entregou a Luís Pinto de Sousa Coutinho um ofício da corte espanhola com um ultimato: ou o governo português respondia favoravelmente no prazo de 15 diasnota 1 à exigência de abandonar a aliança com a Inglaterra ou o embaixador espanhol deixaria Lisboa e seria declarada a guerra. As conversações arrastaram-se até final de fevereiro mas sem obterem o resultado que o governo português desejava.

No dia 27 de fevereiro de 1801nota 2 , Carlos IV de Espanha assinou a declaração de guerra a Portugal. Após a notificação do corpo diplomático, a declaração de guerra foi proclamada em Madrid no dia 2 de março.

Só dez dias depois do início da invasão é que foi publicada em Portugal7 .
Portugal, perante as duas alternativas possíveis - manter a aliança com a Inglaterra e conservar os territórios ultramarinos mas sujeitar-se à guerra com a França e a Espanha ou romper a aliança com a Inglaterra e evitar a invasão mas perder, no mínimo, o acesso ao ultramar – foi empurrado para a primeira das hipóteses.

 A Espanha, por seu lado, não podia retardar mais a invasão pois a alternativa era ver as tropas francesas adquirirem posições preponderantes no seu território com a finalidade de serem elas a efetuarem a invasão de Portugal. A neutralidade era impossível na conjetura da época. Mais tarde, a respeito destes acontecimentos, Talleyrand afirmava que Portugal se encontrava entre duas ameaças e, destas, as esquadras inglesas não eram certamente a menor delas8 .

A Guerra na Europa

As forças espanholas




Manuel de Godoy comandou pessoalmente as operações na Estremadura (Espanha) e Alentejo (Portugal). Quadro de Agustín Esteve.
Os Espanhóis utilizaram três exércitos que foram posicionados junto à fronteira portuguesa em três regiões: Galiza, Estremadura e Andaluzia. Os exércitos posicionados na Galiza e na Andaluzia eram constituídos, cada um, apenas por uma divisão. O exército posicionado na Estremadura era o mais numeroso, constituído por cinco divisões e sob o comando de Manuel de Godoy. Embora tenha havido ações militares noutros pontos da fronteira, foi este o exército (o da Estremadura) que invadiu Portugal e, por isso, é este que importa ver mais em pormenor9 :

  • A divisão de Vanguarda, sob comando do Marechal-de-campo Francisco Maria Solano Ortiz de Rosas, dispunha de 13.200 homens;
  • A 1ª Divisão, sob comando do Tenente-general Diego de Godoy, com 7.200 homens;
  • A 2ª Divisão, sob comando do Tenente-general Ignácio Lancaster, com 9.600 homens;
  • A 3ª Divisão, sob o comando do Tenente-general Marquês de Castelar, com 12.000 homens;
  • A 4ª Divisão, sob o comando do Tenente-general Francisco Xavier de Negrete, com 4.761 homens.

As forças portuguesas

As derrotas sofridas pelas forças francesas no Norte de Itália, em 1799, convenceram o governo português que os Franceses teriam de aceitar os termos da paz impostos pelos aliados da Segunda Coligação e, em 1800, para reduzir as despesas, mandou desmobilizar parte do Exército.

 Perante esta atitude, os Britânicos retiram de Portugal as tropas que aqui se encontravam a pedido do governo português. Só em fevereiro de 1801, perante a inevitabilidade da guerra, foi dada ordem de mobilização10 .

 Comandava o Exército Português o 2º Duque de Lafões. Só em 21 de fevereiro de 1801, o Duque de Lafões deu ordens para o recrutamento de 2.000 homens em Lisboa11 o que era manifestamente insuficiente para completar unidades muito desfalcadas. Para comandar as tropas daquela província (Alentejo) tinha sido nomeado o Marechal de Campo Gomes Freire de Andrade.


VISTA DA PRAÇA DE JUROMENHA


A fronteira portuguesa no Alentejo estava defendida por um conjunto de praças fortes, muitas delas em mau estado de conservação e mal guarnecidas.

De qualquer forma, a resistência oferecida não correspondeu, na generalidade dos casos, às possibilidades das fortificações.

Entretanto foram feitas alterações no dispositivo português. Foi constituído um só exército com as tropas de Entre-Douro-e-Minho e de Trás-os-Montes e outro com as tropas do Alentejo e Beira.

 No primeiro caso, foi nomeado comandante o Marquês Louis François Carlet de La Rozière, emigrado francês enviado pelos Britânicos para servir no Exército Português, e Gomes Freire de Andrade foi nomeado seu Quartel-mestre.

 No segundo caso, o do chamado Exército de Entre Douro e Guadiana, foi nomeado seu comandante o Tenente-general John Forbes Skelater que partiu para o Alentejo no dia 7 de março e chegou a Estremoz a 21 desse mês, recebendo ali o comando do referido exército. O seu Quartel-mestre general era o Marechal-de-campo João Jacob de Mestral e o Ajudante geral era o Coronel D. Miguel Pereira Forjaz12 nota 3 .

O Exército de Entre Douro e Guadiana era constituído por cinco divisões13 :
  • Divisão da Beira, sob o comando do Tenente-general João Dordaz e Queirós, com 12.138 homens. Parte deste efetivo encontrava-se a guarnecer as praças de Almeida (3.000), Monsanto (800) e outros pontos da fronteira (800).
  •  
  •  Cerca de 1.000 homens encontravam-se doentesnota 4 . A missão desta divisão era defender a linha Castelo Branco, Trancoso e Belmonte para impedir o avanço de tropas invasoras em direção a Lisboa a partir da Beira.
  •  
  • A região do Alentejo dispunha de três divisões sob o comando do General Skellater:
- A Divisão do Tenente-General D. António Soares de Noronha tinha o quartel-general em Monforte e era constituída quatro batalhões de infantaria, seis esquadrões de cavalaria e três bocas de fogo de artilharia.
- A Divisão do Tenente-general Conde de São Lourenço tinha o quartel-general em Portalegre e era formada por quatro batalhões de fuzileiros, dois batalhões de granadeiros, dois batalhões de caçadores e três bocas de fogo de artilharia.
- A Divisão do Tenente-general Marquês de Angeja tinha o quartel-general em Alter do Chão e era formada por quatro batalhões de infantaria, seis esquadrões de cavalaria e três bocas de fogo de artilharia.



John Forbes Skellater, oficial de origem escocesa, comandante do exército português que operou no Alentejo.
As praças do Alentejo foram guarnecidas por tropas de linha e por milícias14 :
  • Praça de Campo Maior, cujo governador era o Tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros Matias José Dias Azedo, ficou com uma guarnição formada pelo Regimento de Infantaria de Campo Maior, pelo Regimento de Milícias de Portalegre e dois esquadrões do Regimento de Cavalaria de Olivença. A população civil juntou-se aos militares na defesa da praça;
  •  
  • Praça de Juromenha, que tinha como governador o Tenente-coronel Veríssimo António da Gama Lobo, uma companhia de caçadores do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, uma companhia do Regimento de Infantaria de Castelo de Vide, cinco companhias do regimento de Milícias do Crato e um destacamento de artilharia;
  • Em Castelo de Vide mantiveram-se oito companhias do Regimento de Infantaria de Castelo de Vide;
  •  
  • No Marvão, a praça ficou sob o comando do Coronel José Joaquim Salazar Eça Jordão e a sua guarnição era de apenas 150 homens pertencentes a uma companhia do Regimento de Infantaria de Castelo de Vide e cinco companhias do Regimento de Milícias do Crato;
  • Praça de Olivença, tendo como governador o Marechal-de-campo Jules César Auguste Hèrcules de Chermont, tinha como guarnição um batalhão do Regimento de Milícias de Vila Viçosa;

  • Na praça de Estremoz encontrava-se um batalhão do Regimento de Milícias de Ourique;
  • As praças de Castelo de Vide, Serpa, Moura, Mourão e Arronches, dispunham de governador e do respetivo estado-maior mas não de artilharia e essa falta impedia-as de organizar uma defesa minimamente eficaz.
  •  
Um ofício datado de 24 de março de 1801, dirigido por Francisco de Borja Garção Stockler, secretário militar do Duque de Lafões, ao Tenente-general John Forbes of Skellater, dá-nos uma ideia do estado em que se encontravam muitas das praças portuguesas15 :

«Ill.mo e ex.mo sr.
O senhor marechal general junto à real pessoa, informando que a praça de Mértola se acha sem portas, e com algumas ruínas muito notáveis nas suas muralhas, e considerando por outra parte quanto importa que a sobredita praça seja guarnecida com um destacamento proporcionado à importância daquele ponto, ordena que v. ex.ª mande examinar por um oficial engenheiro o estado da referida fortaleza, e que desde logo requeira ao general Fernando da Costa de Ataíde e Teive as precisas ordens para o seu pronto reparo, do qual cuidará sem detença.
Deus guarde a v. ex.ª, etc.»
Além destas forças, encontrava-se em Lisboa um corpo de tropas sob o comando do General Simon Frazer que era composto por dragões ingleses e três regimentos de emigrados franceses.

 Estes regimentos eram denominados Loyal Emigrant, Castries e Mortemar e tinham entre 750 e 800 homens cada um. Esta força saiu de Lisboa a 18 ou 19 de maio em direção ao Alentejo16 .

As ações militares

A Divisão de Vanguarda espanhola dirigiu-se para Elvas e atingiu as imediações da praça no dia 20 de maio. De Elvas saiu uma força portuguesa numa sortida sem eficácia.

Após uma breve troca de tiros, aquela força retirou-se para o interior das muralhas. O governador de Elvas, D. Francisco Xavier de Noronha, recusou render-se aos Espanhóis.

 A praça de Elvas, guarnecida com uma força de cerca de 9.000 homens, tinha excelentes muralhas, abundante artilharia e abastecimentos que lhes permitiriam resistir a um cerco prolongado. A praça não foi atacada pelos Espanhóis que se limitaram a bloqueá-la.

Desta forma, a força portuguesa que ali se encontrava ficou retida no seu interior, não tendo intervenção nas restantes operações militares. As 1ª e 2ª Divisões espanholas também entraram em Portugal pela região de Elvas mas todas as forças espanholas que por ali circularam não foram ameaçadas pela guarnição da praça, apesar de esta ser numerosa.

 No dia 5 de junho as tropas portuguesas executaram uma nova surtida, houve troca de tiros de artilharia, mas não houve qualquer desenvolvimento da situação17 .





Início das operações militares na Guerra das Laranjas.
Deixando bloqueada a praça de Elvas, a 2ª Divisão e a Divisão de Vanguarda espanholas dirigiram-se para Arronches onde, a 20 de maio, entraram em combate com as forças portuguesas.

 A praça de Arronches dispunha de uma guarnição de 1.369 homens e era seu governador D. José Cárcome Lobo.
 A praça tinha as muralhas muito danificadas desde a Guerra da Restauração (1640 – 1668) e não possuía recursos para enfrentar as forças espanholas pelo que D. José Cárcome Lobo tinha recebido ordens para não oferecer resistência e retirar em direção a Alegrete.

 A vigilância das forças portuguesas falhou completamente pois a aproximação das tropas espanholas surpreendeu a guarnição da praça. As tropas portuguesas encontravam-se fora das muralhas quando se aproximaram as tropas espanholas. Estas desferiram um ataque violento e a derrota dos portugueses foi rápida.

 Só não houve um desastre completo porque Bernardim Freire de Andrade encontrava-se em Mosteiros e enviou um corpo de tropas para proteger a retirada da guarnição de Arronches. Os Espanhóis aprisionaram 244 militares incluindo cinco oficiais

. O número de mortos e feridos de ambos os lados não é conhecido com exatidão pois nas fontes disponíveis os números variam entre as duas dezenas e as três centenas.

 Depois destes acontecimentos, as tropas sob comando de Bernardim Freire de Andrade retiraram em direção a Portalegre. Apesar da incompetência demonstrada por D. José Cárcome Lobo, este foi muito elogiado pelo Duque de Lafões 18 .


A 3ª Divisão espanhola avançou no dia 20 de maio para Olivença. Esta praça tinha como governador Júlio César Augusto de Chermont, um francês ao serviço de Portugal.

A guarnição da praça resumia-se a cerca de 200 milicianos e à população. Existiam 36 bocas-de-fogo de artilharia mas só algumas estavam montadas. A 3ª Divisão espanhola acampou em Valverde de Leganés e foi enviada uma força de 4.000 homens a Olivença.

 A pouca distância da praça foi enviado um mensageiro a intimar o governador a render-se. Perante as ameaças do parlamentário espanhol, Chermont entregou Olivença sem qualquer resistência. Foram negociados os termos da rendição segundo os quais a guarnição saiu livre sendo-lhes cedidos meios para transportar bagagens e atravessar o Guadiana.

 O governador e todo o seu estado-maior ficaram livres sob o compromisso de não voltarem a pegar em armas durante esta guerra. Os habitantes foram livres de ficar e manter os seus privilégios ou vender os seus bens e abandonar a praça. Após ter chegado a Lisboa, Charmont foi preso no castelo de S. Jorge19 .

Ainda no dia 20 de maio, cerca de 3.000 homens da 3ª Divisão, sob comando do General Juan Carrafa, avançou para Juromenha. Esta praça tinha como governador o Tenente-coronel Veríssimo António da Gama Lobo.

 A aproximação das tropas espanholas foi feita por uma ponte que estava ao alcance da artilharia da praça mas, inexplicavelmente, esta não foi utilizada. Foram disparados alguns tiros de artilharia e de espingarda quando o inimigo se encontrava fora do alcance das armas.

Os espanhóis enviaram um emissário e foram discutidos os termos da rendição. A guarnição portuguesa saiu da praça e desfilou armada perante as forças espanholas como era habitual fazer quando os termos da guarnição eram negociados.

 No final do desfile entregavam as armas mas, tanto oficiais como soldados, foram autorizados a conservar o restante equipamento. Depois as tropas podiam ser encaminhadas para a povoação mais próxima que melhor tivesse condições para os acolher.

Isto era feito sob o compromisso de não voltarem a pegar em armas nessa guerra. Os espanhóis ficaram na posse da artilharia, armas ligeiras, munições e abastecimentos existentes na praça. O inventário destes recursos foi feito na presença de um comissário português que ficou com um duplicado do documento.

 Gama Lobo foi julgado em conselho de guerra e condenado à morte mas, por decreto de 23 de janeiro de 1802, a sentença foi comutada. Foi enviado em prisão perpétua para o Forte de São Filipe de Benguela20 .

A 4ª Divisão espanhola teve a missão de cercar Campo Maior no início da invasão. A guarnição de Campo Maior andaria por volta dos 2.000 homens, dos quais 500 eram habitantes que colaboraram na defesa e 300 pertenciam ao Regimento de Milícias de Portalegre.

A praça estava guarnecida com 100 bocas-de-fogo de artilharia: 70 peças de diversos calibres, 16 obuses e 14 morteiros. O governador da praça era o Tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros Matias José Dias Azedo.

 As primeiras forças espanholas a serem avistadas eram da 2ª Divisão, de onde foi enviado um emissário a intimar a rendição que foi prontamente recusada pelo governador.

 Na resposta enviada ao comandante espanhol, no dia 22 de maio, Dia Azedo afirmava: «Tendo eu a honra de dirigir uma guarnição pronta a derramar o seu sangue pela glória do seu príncipe e pelos sagrados direitos da legítima defesa da sua pátria, não posso de modo algum abrir mão dos deveres da honra, e deixar de aproveitar a constante resolução de todos os fiéis oficiais portugueses que se acham dentro deste recinto … »21


Pelas 14H00 do dia 21 apareceram as forças da 4ª Divisão que começaram a formar em linha de batalha. O comando do Exército português em Portalegre ponderou enviar socorros a Campo Maior mas a empresa mostrou-se inviável e Godoy, ao ter conhecimento dessas intenções, mandou reforçar a 4ª Divisão com tropas da 3ª Divisão.

 O bombardeamento de Campo Maior começou no dia 23 de maio. Da praça portuguesa responderam com as bocas-de-fogo instaladas. O fogo prosseguiu de ambos os lados até ao dia 6 de junho. Até aí havia esperança que uma força fosse enviada para os socorrer.

 No entanto, a capacidade de fogo da praça estava muito reduzida pois apenas três bocas-de-fogo de artilharia continuavam a disparar. As muralhas estavam já muito danificadas e a fadiga dos defensores era grande.

 No dia 6 foi convocado um conselho de guerra que deliberou aceitar uma rendição em termos honrosos. No dia 7 foi assinada a capitulação de Campo Maior saindo os defensores com todas as honras militares, levando armas e bagagens.

 Seguiram por Estremoz e por Avis até se reunirem com o grosso do exército, no dia 14 de junho, junto ao Tejo22 .



Operações militares durante a Guerra das Laranjas (3 de junho de 1801).


Os acontecimentos mostraram a impossibilidade de manter uma linha de defesa ao longo da fronteira. Na noite de 29 de maio, em Portalegre, reuniu-se um conselho de guerra presidido pelo Duque de Lafões. Neste conselho foi decidido retirar em direção ao rio Tejo.

A retirada começou no dia 30 de maio. Posições que ofereciam boas condições de defesa foram abandonadas. Também se deixou às mãos do invasor os abastecimentos e as munições que tinham sido reunidos em Portalegre, Castelo de Vide e Alegrete, assim como os trens de hospitais, bagagens e alguma artilharia.

Numa reunião realizada durante o percurso, em Alpalhão, foi decidido concentrar o Exército na região de Gavião e, a partir daí, procurar manter o Alentejo em mãos portuguesas23 .
No dia 1 de junho, as tropas espanholas marcharam de Arronches para Portalegre. Não foi encontrada resistência no caminho nem em Portalegre

. No dia seguinte algumas forças marcharam até Castelo de Vide onde apreenderam grande quantidade de abastecimentos, munições e armamento. No Marvão foi oferecida resistência mas os espanhóis desistiram de tomar a praça24 .


As forças portuguesas em retirada chegaram à região de Gavião no dia 31 de maio. A infantaria portuguesa formou uma linha de defesa a sul de Gavião e as unidades de emigrados formaram uma segunda linha. Não foram enviadas forças para vigiarem os itinerários de aproximação pelo que o comando português desconhecia a posição das forças espanholas.

 A 3 de junho, o Duque de Lafões enviou uma força de 600 homens de infantaria e 70 de cavalaria a Gáfete, a Tolosa, a Flor da Rosa e a Crato com a missão de recolher os abastecimentos ali colocados. Para comandar esta força foi nomeado o Brigadeiro Bernardim Freire de Andrade que, por se encontrar doente, foi substituído por D. José Cárcome Lobo.

 Em Flor da Rosa, pelas 14H00, aproximou-se uma força espanhola com cerca de 2.500 cavaleiros e três batalhões de infantaria. D. José Cárcome Lobo dispôs-se a defender as suas posições. A força atacante espanhola era nitidamente mais forte e os portugueses retiraram em direção a Aldeia da Mata onde reorganizaram uma posição defensiva. Ao fim de duas horas de combate esgotaram-se as munições e as forças portuguesas acabaram por se render25 .


A Guerra das Laranjas não decorreu exclusivamente no Alentejo. Houve ações militares em Trás-os-Montes e no Algarve. A norte, no dia 8 de junho pelas 20H00, um destacamento português sob o comando do marechal-de-campo Gomes Freire de Andrade, com 1.787 homens de infantaria e duas peças de artilharia ligeira (calibre 3), saiu do seu acampamento na Veiga de Chaves e dirigiu-se em direção a Monterrei.

 Houve alguns combates de pouca importância mas a operação de ataque a Monterrei não chegou a ser efetuada devido à falta de preparação e indisciplina das tropas. Gomes Freire deu ordem de retirada das suas forças na tarde do dia 9.

 Nesse dia à noite, ao serem ouvidos alguns disparos ao longe, gerou-se a confusão nas tropas portuguesas, de tal forma que julgaram estar perante um grande ataque espanhol. Alguns militares fugiram para Chaves onde lançaram o pânico com as suas descrições fantasiosas dos acontecimentos. A situação foi esclarecida por Gomes Freire.
 Houve mais algumas escaramuças sem quaisquer resultados significativos26 .

No Algarve também ocorreram alguns incidentes. Os portugueses tinham ocupado posições na margem direita (ocidental) do rio Guadiana.

 As forças espanholas, do outro lado do rio fizeram fogo frequentemente, tanto com artilharia como com mosquetes, sobre as tropas portuguesas que localizavam. No dia 8 de junho, as forças espanholas tentaram atravessar o rio. As tropas portuguesas opuseram-se e, ao fim de quatro horas de troca de tiros, os espanhóis desistiram do seu objetivo27 .

Conflito na América do Sul

A expansão do Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul o governo local tinha uma política expansionista, fundando povoações ao longo da região de fronteira, que além de povoar a região, propiciava um aporte de soldados. Em janeiro de 1800, foram criadas, com imigrantes açorianos, as povoações de Caçapava do Sul e Canguçu.28

A notícia da declaração de guerra foi recebida na capital do Rio Grande do Sul em 15 de junho de 1801, quando chegou uma embarcação vinda da Bahia, retransmitindo uma informação dada pela corveta portuguesa Andorinha, que tinha lá aportado pouco antes. A informação foi confirmada no dia 22, por outra embarcação vinda de Pernambuco.28

Não tendo ainda recebido ordens do vice-rei, as forças militares, divididas em dois corpos, dirigiram-se para a fronteira, uma para Rio Pardo, outra para Rio Grande, com o objetivo de conquistar os territórios que levasse as fronteiras aos "limites naturais" do Sul do Brasil, os rios Uruguai e da Prata.28

Como não havia uma declaração de guerra conhecida e oficial entre os dois reinos, foram organizadas pequenas tropas de milicianos, sem uniforme, mas armados pelo governo, que realizaram os primeiros ataques. O primeiro a se apresentar foi Manuel dos Santos Pedroso com uma tropa de aproximadamente 30 homens, conquistou o fortim espanhol de São Martinho.28

José Francisco Borges do Canto, conhecido contrabandista buscando uma amnistia, apresentou-se com 15 homens. Encarregado inicialmente de apoiar a Manuel Pedroso, conseguiu apoio de índios Guarani e buscou o combate com os espanhóis em São Miguel das Missões, que cercada se rendeu em poucos dias, tendo a sua guarnição espanhola sido libertada. Em seguida renderam-se as povoações de São João e Santo Ângelo.28

O passo seguinte foi conquistar São Lourenço, São Luís e São Nicolau, que já estavam sendo abandonadas pela população local. O comandante espanhol foi preso tentando mobilizar uma tropa perto de São Luís e foi conduzido de volta a São Miguel.28

 Uma comissão de índios de São Borja, a última missão não conquistada, trouxe cativo o administrador espanhol e prometeu fidelidade aos portugueses.28

Ao sul tropas do capitão de milícias Simão Soares da Silva e do tenente José Antunes da Porciúncula atacaram a região do Taim, conquistaram o forte de Chuí.28 Já uma tropa do coronel Patrício José Correia da Câmara, liderada pelo tenente António Alves, atacou e rendeu as tropas espanholas que abandonavam o forte de Cerro Largo.28

Todas os outros fortins da região foram sucessivamente abandonados pelos espanhóis e ocupados por destacamentos portugueses sem mais confrontos, sendo o mais importante espólio o forte de Santa Tecla, em Bagé.28

O Rio Grande do Sul ao final tinha expandido o seu território em um terço.28

A expansão do Mato Grosso

Provavelmente ambos portugueses e espanhóis ficaram sabendo da guerra ao mesmo tempo, em meados de julho ou princípios de agosto de 1801. Os espanhóis decidiram então atacar o Brasil no ponto que consideravam o mais vulnerável nas defesas portuguesas, o forte Coimbra, atual Mato Grosso do Sul.

 Uma expedição comandada por D. Lázaro de la Ribera y Espinoza, composta por mais de 500 homens foi enviada para atacar o forte, comandado pelo tenente-coronel Ricardo Franco de Almeida Serra, que tinha uma pequena guarnição militar de cerca de 40 militares, acompanhados de 60 civis. A expedição chegou ao forte em 16 de setembro de 1801, sendo recebida a tiro de canhão.28

No dia seguinte, os espanhóis tentaram um desembarque na ponta superior do forte, mas a artilharia portuguesa rechaçou as milícias paraguaias. Em 19 de setembro atacaram pelo outro lado infrutiferamente, no dia seguinte apresaram alguns mantimentos, mas sem grandes consequências para os defensores.

 No dia 24 de setembro, com as suas forças reorganizadas, os espanhóis tentaram um último esforço, novamente sem sucesso, retirando-se no dia seguinte.28

Enquanto os espanhóis atacavam o Forte Coimbra, o governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, futuro visconde e marquês de Vila Real da Praia Grande, decidiu contra-atacar. Enviou uma pequena força pelo vale do rio Mondego, comandada pelo tenente Francisco Rodrigues Prado, comandante do forte Miranda, que tomou e arrasou o forte São Jorge, na margem sul do rio Apa, o que permitiu fixar a fronteira definitivamente nesse rio.

Um território que o Paraguai independente pretendeu na Guerra da Tríplice Aliança.28

Os Tratados de Badajoz e de Madrid

Luís Pinto de Sousa Coutinho, nomeado plenipotenciário, dirigiu-se a Estremoz onde chegou no dia 21 de maio – o segundo dia da invasão.

 Dali enviou uma mensagem a Manuel Godoy a informar que desejava entrar em Elvas no dia seguinte. Godoy demorou a dar a resposta pois era do seu interesse que quaisquer conversações para a paz ficassem para mais tarde, quando as suas tropas tivessem penetrado mais no território português, o que diminuiria o poder negocial dos Portugueses.

Por fim, foi passado um salvo-conduto que permitiu a Sousa Coutinho chegar a Elvas no dia 27 de maio. Ali foi convidado a dirigir-se a Badajoz onde, a 28 de maio, iniciou as conversações com Godoy e Luciano Bonaparte. As negociações decorreram entre 28 de maio e 8 de junho, data em que foram assinados os tratados com a Espanha e com a França29 .





Território português de Olivença perdido para Espanha como consequência do Tratado de Badajoz no final da Guerra das Laranjas.
Estas negociações decorreram simultaneamente com as operações militares.

 Enquanto Sousa Coutinho esteve em Badajoz, um sistema de mensageiros manteve-o em contacto com o Príncipe Regente de Portugal, futuro D. João VI, que ia enviando propostas de acordo com o andamento das negociações. A notícia da rendição de Campo Maior chegou a Badajoz na noite do dia 6 e esse facto diminuiu ainda mais o poder negocial português

. Os dois tratados, com a Espanha e com a França, foram assinados no dia 8 mas ambos levaram a data de 6 de junho.

Assim, com o acordo de Godoy e de Luciano Bonaparte, não foram introduzidas exigências que constavam das instruções enviadas por Napoleão Bonaparte e que, certamente, impossibilitavam a assinatura dos acordos dadas as exigências territoriais que o Primeiro Cônsul impunha. De qualquer forma, estes tratados ainda teriam de ser ratificados pelos respetivos governos mas, pelo menos, as operações militares foram interrompidas30 .

O tratado assinado com a Espanha, aquele que é normalmente designado como [[Tratado de Badajoz (1801)|Tratado de Badajoz)) foi aprovado e ratificado pelo Príncipe Regente a 14 de junho de 1801 e por Carlos IV de Espanha a 5 de julho.

 Napoleão Bonaparte não ratificou o tratado. As suas exigências incluíam a entrega dos navios portugueses que tinham participado nas operações navais no Mediterrâneo, contra a França e a ocupação de parte do território português.

 Para pressionar, a fim de obter o que pretendia, entraram mais tropas francesas em Espanha. Estas somavam já cerca de 30.000 homens. Tudo apontava para o reinício das hostilidades.

O Duque de Lafões foi substituído pelo marechal Carlos Alexandre, Conde de Goltz, e renovaram-se os pedidos de auxílio à Inglaterra. Apesar da pressão francesa, a Espanha manteve-se fiel ao tratado assinado e Carlos IV fez saber a Napoleão que não colaboraria numa nova guerra contra Portugal.

 Foram reiniciadas as negociações com a França numa nova ronda realizada em Madrid. Como representantes de ambos os governos estavam Luciano Bonaparte e Cipriano Ribeiro Freire.

As negociações tiveram início a 2 de setembro e terminaram no dia 29 desse mês com a assinatura do Tratado de Madrid31 .

Enquanto decorriam as conversações que conduziram à assinatura do Tratado de Madrid, a França negociava também com a Inglaterra as condições de paz entre as duas potências.

 Se a assinatura de um tratado entre a França e a Inglaterra ocorresse antes da assinatura de um tratado entre a França e Portugal, este país poderia obter condições mais vantajosas pois não estaria sujeito a alinhar ao lado de uma ou de outra potência.

 Convinha a Portugal que as conversações se arrastassem o mais possível para que as condições impostas fossem menos pesadas. Para os Franceses a situação colocava-se ao contrário. Quantas mais vantagens obtivessem num tratado com Portugal, mais teriam para negociar com a Inglaterra.


 Assim, na noite de 27 de setembro, Luciano Bonaparte ameaçou com uma invasão imediata de Portugal caso não se chegasse rapidamente a acordo. Dessa forma, o tratado foi assinado dois dias depois. No dia 1 de outubro foi assinado entre a França e a Inglaterra o acordo preliminar da Paz de Amiens32 .

Consequências territoriais dos tratados

De acordo com o Artigo III do Tratado de Badajoz, a Espanha «conservará em qualidade de conquista para a unir perpetuamente aos seus domínios e vassalos a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana; de sorte que este rio seja o limite dos respetivos Reinos, naquela parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença.»33 .

 A fronteira entre Portugal e Espanha, na região do Alentejo, ficou assim traçada de acordo com o tratado assinado em 1801.

De acordo com o Artigo IV do Tratado de Madrid, «os limites entre as duas Guianas Portuguesa e Francesa serão determinados no futuro pelo rio Carapanatuba … ». Este mesmo artigo estabelecia providências relativas aos «Índios» e aos «cidadãos ou súbditos» de ambas as potências, que residiam naquelas regiões34 .

Notas

  1. 48 horas segundo António Ventura e 15 dias segundo Ferreira Martins. O que é certo é que as conversações continuaram por vários dias e só depois de passados 22 dias foi declarada a guerra.
  2.  
  3. 28 de fevereiro, de acordo com António Ventura.
  4.  
  5. Para se ter um conhecimento mais pormenorizado da composição das forças deve consultar-se a obra indicada de Luz Soriano nas páginas 338 a 341.
  6.  
  7.  
  8. Naquela época, as condições de aquartelamento das tropas eram propícias, por falta de condições de higiene, à propagação de doenças. Este facto imobilizava um número considerável de homens (Ver SHOWALTER, Dennis E., «Accommodation for Troops« in The Osprey Companion in Military History).
  9.  
  10.  
  11. Sobre as forças do Algarve há pouca informação na bibliografia disponível pelo que não se pode afirmar se era o Capitão-general do Algarve que comandava a Divisão ali colocada.

26.9.14

ABELHAS EM RISCO GRAVE

Caros amigos,



Abelhas estão sendo dizimadas no mundo todo, pondo em risco nossa produção de alimentos. Cientistas culpam pesticidas tóxicos, banidos na União Europeia depois de uma mega-campanha da Avaaz. Em quatro dias, os EUA podem aderir à proibição e inspirar outros governos a fazer o mesmo. Este é o melhor momento para salvarmos as abelhas da extinção. Assine a petição e encaminhe esse e-mail:


assine a peticao
Silenciosamente, bilhões de abelhas estão sendo dizimadas, pondo em risco nossa produção de alimentos. Abelhas não apenas fazem mel – elas são uma força de trabalho imensa, polinizando 75% das plantas que cultivamos. Mas em quatro dias os EUA podem dar um passo em direção à proibição dos pesticidas tóxicos responsáveis pela mortandade.

Nós sabemos que podemos conseguir a proibição  – depois de uma mega-campanha da Avaaz no ano passado, a União Europeia baniu essa mesma categoria de venenos, considerada por diversos cientistas como a responsável pela morte em massa das abelhas. Nesse exato momento fábricas de componentes químicos estão fazendo forte lobby junto às autoridades norte-americanas para impedir uma mudança. Mas informantes da Avaaz dizem que uma pressão pública massiva poderia ser o fiel da balança a nosso favor. Vamos fazer pressão! Um banimento feito pelos EUA pode deflagrar um "efeito dominó" no resto do mundo.
Não temos tempo a perder
 a força-tarefa que cuida do assunto na Casa Branca apresentará propostas para a regulação na terça-feira. Não estamos falando apenas da sobrevivência das abelhas, estamos falando da nossa própria sobrevivência. Assine a petição imediatamente – vamos fazer um zunido global pedindo que os EUA proíbam esses químicos assassinos, antes que as abelhas sejam extintas:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees_us_pet_loc/?bzWqodb&v=47041

Abelhas são vitais para a vida na Terra: todos os anos, elas polinizam plantações, um trabalho que, se fosse pago, seria equivalente a cerca de 40 bilhões de dólares. Sem uma iniciativa imediata que assegure que as abelhas continuem a polinização, muitas das nossas frutas, vegetais e castanhas favoritas podem desaparecer das prateleiras dos supermercados e um terço da nossa oferta de alimentos pode sumir.

Nos anos recentes, temos visto um declínio grande no número de abelhas – algumas espécies já foram completamente extintas, e na Califórnia (o maior produtor de alimento dos EUA) apicultores perdem um terço de suas abelhas por ano. Cientistas têm procurado por uma resposta. Enquanto alguns estudos, em sua maior parte financiados pelas companhias químicas, afirmam que a mortandade é provocada por uma combinação de doenças, perda de habitat e químicos tóxicos, pesquisas independentes e reconhecidas concluíram que os pesticidas neonicotinoides são os responsáveis.

Foram essas evidências alarmantes, junto com uma campanha eficaz feita pela Avaaz e seus parceiros, que conseguiram o banimento pela União Europeia. A Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA) deveria por lei regular esses tóxicos, mas – sob a influênca de grande companhias de produtos químicos – há anos tem fugido de suas responsabilidades. Agora a força-tarefa criada pela presidência dos EUA para tratar do assunto pode fazer com que a EPA cancele o registro dos pesticidas, proibindo sua venda nos Estados Unidos. Esta é a nossa chance!

O relatório da força-tarefa deve ser apresentado em quatro dias. Mais de 2,5 milhões de nós já apoiamos essa campanha. Vamos construir imediatamente uma petição com 3 milhões de assinaturas para salvar as abelhas, algo sem precedentes, e entregá-la aplicando estratégias de advocacy e trabalhando junto à imprensa para impedir acordos de bastidores que beneficiam apenas as grandes empresas. Assine a petição agora:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees_us_pet_loc/?bzWqodb&v=47041

Não podemos mais deixar nossa delicada cadeia alimentar nas mãos de empresas de químicos e de "reguladores" que na verdade comem nas mãos dessas mesmas empresas. O banimento desses pesticidas nos deixará mais próximos de um mundo seguro para nós e para as demais espécies que nos são caras e de quem dependemos.
Com esperança,
Terra, Alex, Alice, Ari, Nick, Laila, Marigona, Ricken e o restante da equipe da Avaaz

MAIS INFORMAÇÕES:

Novo estudo vincula inseticidas neonicotinoides com desaparecimento de abelhas (Terra)
http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/novo-estudo-vincula-inseticidas-neonicotinoide...

Pesticidas que matam insetos também estão diminuindo a população de aves, alerta estudo (O Globo)
http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente/pesticidas-que-matam-insetos-tambem-estao-di...

Tipo de agrotóxico suspeito de matar abelhas no mundo é usado no país (G1)
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2013/05/tipo-de-agrotoxico-suspeito-de-matar-abelhas-no-mundo-e...

Governo norte-americano reconhece que abelhas estão morrendo a uma taxa alarmante (Envolverde)
http://envolverde.com.br/noticias/governo-norte-americano-reconhece-que-abelhas-estao-morrendo-uma-t...

Obama ordena que efeito de pesticidas nas abelhas seja reexaminado (IstoÉ Dinheiro)
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/mercado-digital/20140620/obama-ordena-que-efeito-pesticidas...

Uma decisão europeia boa para as abelhas (Público)
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/uma-decisao-europeia-boa-para-as-abelhas-1614633

23.9.14

JEAN JACQUES ROUSSEAU. UM DISCURSO.

O primeiro que, tendo murado um terreno, se lembrou de dizer; Isto é meu, e encontrou pessoas simples que o acreditaram, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil.

 Quantos crimes, quantas guerras, quantos assassínios, quantas misérias e horrores, não teria evitado ao género humano aquele que, arrancando as pedras, ou tapando o fosso, gritasse para os seus semelhantes: « Tende cuidado, não escuteis esse impostor; estais perdidos se esqueceis que os frutos são de todos e a terra não é de ninguém. » *


Ribeira das Vinhas. Cascais. Presa entre muros.    ( Foto.J.P.L Ano de 2014 )

Jean- Jacques Rousseau
" Discurso sobre a origem e fundamentos da desigualdade entre os homens "



Jean-Jacques Rousseau

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.


Jean-Jacques Rousseau
Escola/Tradição: Iluminismo, Romantismo (precursor), Contratualismo
Data de nascimento: 28 de junho de 1712
Local: Genebra, então República de Genebra, hoje Suíça
Morte 2 de julho de 1778 (66 anos)
Local: Ermenonville, França
Principais interesses: Política, Educação, Literatura, Música, Autobiografia
Religião teísta
Influências: Platão, Aristóteles, Sócrates, Hobbes, Maquiavel, Montesquieu, Diderot, Grotius, Samuel Pufendorf, Hobbes, John Locke, Plutarco, Descartes, Voltaire, Malebranche, Cícero, Jean-Jacques Burlamaqui
Influenciados: Saint-Just, Robespierre, Revolução Francesa, Revolução Americana, Pestalozzi, Napoleão, Immanuel Kant, Durkheim, Johann Gottlieb Fichte, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Romantismo, Thoreau, Tolstói, Karl Marx, Engels, Bakunin, Schopenhauer, Hegel, Proudhon, Nietzsche, Darwin, Freud, Derrida, de Sade, Strauss, Montessori, Goethe, Ecologia Profunda
Assinatura:
Jean-Jacques Rousseau Signature.svg
Jean-Jacques Rousseau, também conhecido como J.J. Rousseau ou simplesmente Rousseau (Genebra, 28 de junho de 1712 — Ermenonville, 2 de julho de 1778), foi um importante filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata genebrino. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo.
Sua filosofia política de fato influenciou o Iluminismo por toda a Europa, assim como também aspectos da Revolução Francesa e o desenvolvimento moderno da economia, da política e do pensamento educacional.
Para ele, as instituições educativas tradicionais corrompem o homem e tiram-lhe a liberdade. Para a criação de um novo homem e de uma nova sociedade, seria preciso educar a criança de acordo com a Natureza, desenvolvendo progressivamente seus sentidos e a razão com vistas à liberdade e à capacidade de julgar.[1]

Biografia

Jean-Jacques Rousseau não conheceu a mãe, pois ela morreu de infeção puerperal nove dias depois do parto, acontecimento que seria por ele descrito como "a primeira das minhas desventuras".[2] Foi criado pelo pai, Isaac Rousseau, um relojoeiro calvinista, cujo avô fora um huguenote fugido da França. Aos 10 anos teve de afastar-se do pai, mas continuaram mantendo contato.
Na adolescência, foi estudar numa rígida escola religiosa sendo aluno do pastor Lambercier. Gostava de passear pelos campos. Em certa ocasião, encontrando os portões da cidade fechados, quando voltava de uma de suas saídas, opta por vagar pelo mundo.
Acaba tendo como amante uma rica senhora e, sob seus cuidados, desenvolve o interesse pela música e filosofia. Longe de sua protetora, que agora estava em uma situação financeira ruim e com outra amante, ele parte para Paris.
Havia inovado muitas coisas no campo da música, o que lhe rendeu um convite de Diderot para que escrevesse sobre isso na famosa Enciclopédia. Além disso, obteve sucesso com uma de suas óperas, intitulada O Adivinho da Vila. Aos 37 anos, participando de um concurso da academia de Dijon cujo tema era: "O restabelecimento das ciências e das artes terá favorecido o aprimoramento dos costumes?", torna-se famoso ao escrever respondendo de forma negativa o Discurso Sobre as Ciências e as Artes, ganhando o prêmio em 1750.
Após isso, Rousseau, então famoso na elite parisiense, é convidado para participar de discussões e jantares para expôr suas ideias. Ao contrário de seu grande rival Voltaire, que também não era nobre, aquele ambiente não o agradava.
Rousseau teve cinco filhos com sua amante de Paris, porém, acaba por colocá-los todos em um orfanato. Uma ironia, já que anos depois escreve o livro Emílio, ou Da Educação que ensina sobre como deve-se educar as crianças.
O que escreve como peça mestra do Emílio, a "Profissão de Fé do Vigário Saboiano", acarretar-lhe-á perseguições e retaliações tanto em Paris como em Genebra. Chega a ter obras queimadas. Rousseau rejeita a religião revelada e é fortemente censurado. Era adepto de uma religião natural, em que o ser humano poderia encontrar Deus em seu próprio coração.
Entretanto, seu romance A Nova Heloísa mostra-o como defensor da moral e da justiça divina. Apesar de tudo, o filósofo era um espiritualista e terá, por isso e entre outras coisas, como principal inimigo Voltaire, outro grande iluminista.
Em sua obra Confissões, responde a muitas acusações de François-Marie Arouet (Voltaire). Para alguns, Jean-Jacques Rousseau revela-se um cristão rebelado, desconfiado das interpretações eclesiásticas sobre os Evangelhos.
Politicamente, expõe suas ideias no Do contrato social, publicado em 1762. Procura um Estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. A soberania do poder, para ele, deve estar nas mãos do povo, através de um corpo político dos cidadãos. Segundo suas ideias, a população tem que tomar cuidado ao transformar seus direitos naturais em direitos civis, afinal "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe".
Ainda no ano de 1762, Rousseau começou a ser perseguido na França, pois suas obras foram consideradas uma afronta aos costumes morais e religiosos. Refugiou-se na cidade suíça de Neuchâtel. Em 1765, foi morar na Inglaterra a convite do filósofo David Hume. De volta à França, no ano de 1767, casou-se com Thérèse Levasseur.
Depois de toda uma produção intelectual, suas fugas às perseguições e uma vida de aventuras e de errância, Rousseau passa a levar uma vida retirada e solitária. Por opção, ele foge das pessoas e vive em certa misantropia.
Nesta época, dedica-se à natureza, que sempre foi uma de suas paixões. Seu grande interesse por botânica o leva a recolher espécie e montar um herbário. Seus relatos desta época estão no livro "Devaneios de Caminhante Solitário". Falece aos 66 anos, em 2 de julho de 1778, no castelo de Ermenonville, onde estava hospedado.

Filosofia

Teoria da natureza humana

"O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer isto é meu e encontrou gente bastante simples para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassinatos, quantas misérias e horrores teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas e cobrindo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: "Não escutem a esse impostor! Estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra é de ninguém"
— Jean-Jacques Rousseau, frase de abertura da segunda parte do Discurso, em Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens[3]
A definição da natureza humana é um equilíbrio perfeito entre o que se quer e o que se tem. O homem natural é um ser de sensações, somente. O homem no estado de natureza deseja somente aquilo que o rodeia, porque ele não pensa e, portanto, é desprovido da imaginação necessária para desenvolver um desejo que ele não percebe. Estas são as únicas coisas que ele poderia "representar". Então, os desejos do homem no estado de natureza são os desejos de seu corpo. "Seus desejos não passam de suas necessidades físicas, os únicos bens que ele conhece no universo são a alimentação, uma fêmea e o repouso".
Em algumas passagens de suas obras, Rousseau dá à palavra natureza um sentido quase divino e nela encerra uma espécie de absoluto a ser buscado e seguido. Tal sentido deixa transparecer que há uma natureza da natureza, a qual até poderia ser grafada Natureza, com letra maiúscula, por coincidir com o princípio divino. Nesse sentido, haveria uma natureza absoluta (N) que gera a natureza (n) e o estado de natureza. Como força ativa que estabelece e conserva a ordem de tudo quanto existe (seja num sentido metafísico ou no sentido puramente científico atual), seu sentido é substantivo e não meramente qualificativo, que pode ser expresso na locução adjetiva de nature. É a força de onde emana o próprio estado original e visível da ordem existente, o qual chamamos de estado natural. Presente em diversas partes do Emílio, sobretudo nas palavras do vigário saboiano, essa metafísica é expressa de maneira a propiciar uma leitura de que Natureza (N) e natureza (n) são forças criadoras que se complementam e traduzem a manifestação benfazeja de Deus na vida dos homens.  (PAIVA, 2007).
Além disso, o homem natural não pode prever o futuro ou imaginar coisas além do presente. Em outras palavras, a natureza de si corresponde perfeitamente ao exterior. No Ensaio, Rousseau sugere que o homem natural não é sequer capaz de se distinguir de outro ser humano. Essa distinção requer a habilidade de abstração que lhe falta. O homem natural também ignora o que é comum entre ele e um outro ser humano. Para o homem natural, a humanidade para no pequeno círculo de pessoas com quem ele está no momento. "Eles tiveram a ideia de um pai, filho, irmão, e não de um homem. A cabine continha todos os seus companheiros … Fora eles e suas famílias, não havia mais nada no universo. " (Ensaio, IX) A compaixão não poderia ser relevante fora do pequeno círculo, mas também essa ignorância não permitia a guerra, como os homens não se encontravam com praticamente ninguém. Homens, se quisessem, atacavam em seus encontros, mas estes raramente aconteciam.
Até então, Rousseau toma posição contra a teoria do estado de natureza hobbesiano. O homem natural de Rousseau não é um "lobo" para seus companheiros. Mas ele não está inclinado a se juntar a eles em uma relação duradoura e a formar uma sociedade com eles. Ele não sente o desejo. Seus desejos são satisfeitos pela natureza, e a sua inteligência, reduzida apenas às sensações, não pode sequer ter uma ideia do que seria tal associação. O homem tem o instinto natural, e seu instinto é suficiente. Esse instinto é individualista, ele não induz a qualquer vida social. Para viver em sociedade, é preciso a razão ao homem natural. A razão, para Rousseau, é o instrumento que enquadra o homem, nu, ao ambiente social, vestido. Assim como o instinto é o instrumento de adaptação humana à natureza, a razão é o instrumento de adaptação humana a um meio social e jurídico.
É justamente a falta de razão que possibilita o homem a viver naturalmente: a razão, ou a imaginação que o permite considerar outro homem como seu alter-ego (ou seja, como um ser humano também), a linguagem e a sociedade, tudo isso constitui a cultura, e não são faculdades do estado de natureza. Mesmo assim, o homem natural já possui todas essas características; ele é anti-social, mas é associável: "não é hostil à sociedade, mas não é inclinável a ela. Foram os germes que se desenvolveram, e podem se tornar as virtudes sociais, tendências sociais, mas eles são apenas potenciais."(Segundo Discurso, Parte I). O homem é sociável, antes mesmo de socializar. Possui um potencial de sociabilidade que somente o contato com algumas forças hostis podem expor.

Teoria da Vontade Geral

Segundo Rousseau a "Vontade Geral" não é consenso, nem vontade da maioria e muito menos a soma das vontades individuais.  Um exemplo seria que cada indivíduo tem pelo menos duas vontades, vontades de longo prazo e as imediatistas, em que uma se sobrepõe a outra, sendo essa a vontade geral. Com isso, todos devem se submeter a ela.  Como a sociedade não tem objetivo estabelecido, é auto determinante, a vontade geral não seria constrangida por nada, tendo o "Todo" (sociedade) se submetendo a ela, recebendo cada um parte individual do "Todo".  Uma forma de exemplificar tal teoria seria compará-la com Locke, pois a vontade geral entra em contradição com Locke, que diz que o homem não deve se submeter a nada, que ele é livre, mas Rousseau enfatiza que todos devem estar sob a vontade geral.  Para atingir a vontade geral é necessário que a sociedade reduza a desigualdade social, pois assim as opiniões, conceitos e principalmente vontades seriam mais próximos e estreitos. Como também maior educação na sociedade. Porque Rousseau salienta que a educação deve fazer parte do Estado, já Locke defende a ideia de que cada um tem a educação que deseja , sendo ela baseada na vontade individual de cada um.  Pelo ponto de vista legislativo, as leis deveriam ser aprovadas pela religião, sendo utilizadas de forma cívica, tendo o lema e como justificativa que "Um bom cidadão será um bom religioso". Caso haja o descumprimento da vontade geral ou recusa a aceita-lá, o indivíduo será constrangido pelo corpo, ou seja, pelos demais da sociedade, sendo esse indivíduo forçado a ser livre e independente, sem vínculo com os outros.  De acordo com Rousseau o Contrato Social tem por fim a vontade geral. Porém, Locke diz o contrário, ele defende a ideia de que o fim deste contrato são as leis , ou seja, o estado de direito. Para ele o conceito de soberania seria a vontade geral, pois a deliberação comunitária torna a comunidade soberana, ou melhor , o conjunto de vontades em comum gera a vontade geral.  O legislador tem a função de liberar a vontade da sociedade, podendo ser um legislador ditador ou liberal. Tudo isso porque no Estado de Natureza o indivíduo faz o que deseja, mas quando sai desse estado e entra na sociedade civil, há a necessidade e obrigação de se submeter a vontade geral, ou seja , a vontade popular.

Amor e ódio

Não há dúvida alguma de que Rousseau fez soprar um vento revolucionário sobre as ideias de amor e ódio: ele debate a sexualidade como uma experiência fundamental na vida do ser humano, a tomada de consciência da importância dos sentimentos de amor e ódio na construção da sociedade humana e no seu desenvolvimento pessoal, e enfim, essa abertura para o debate moderno sobre a divisão do amor entre amor conjugal e amor passional. Pode-se atribuir a Rousseau a tentativa de estabelecer, na sociedade do século XVIII, uma nova noção: a de que a personalidade do indivíduo, que concerne o tratamento que ele dá aos outros e a sua própria sexualidade, é formada na infância.

O contrato social

A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso, garantindo os direitos de todos os cidadãos, e se desdobra em quatro livros.
No primeiro livro “Onde se indaga como passa o homem do estado natural ao civil e quais são as condições essenciais desse pacto”, composto de nove capítulos. Primeiramente se aborda a liberdade natural, nata, do ser humano, como ele a havia perdido, e como ele haveria de a recuperar. Dessa forma, já no quarto capítulo, Rousseau condena a escravidão, como algo paradoxal ao direito. A conclusão é que, se recuperando a liberdade, o povo é quem escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma convenção.
No início, Jean-Jacques Rousseau questiona porque o homem vive em sociedade e porque se priva de sua liberdade. Vê num rei e seu povo o senhor e seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado. Os homens, para se conservarem, se agregam e formam um conjunto de forças com objetivo único.
Essa convenção é formada pelos homens como uma forma de defesa contra aqueles que fazem o mal. É a ocorrência do pacto social. Feito o pacto, pode-se discutir o papel do “soberano”, e como este deveria agir para que a soberania verdadeira, que pertence ao povo, não seja prejudicada. Além de uma forma de defesa, na verdade o principal motivo que leva à passagem do estado natural para o civil é a necessidade de uma liberdade moral, que garante o sentimento de autonomia do homem.
No segundo livro Onde se trata da legislação, o autor aborda os aspectos jurídicos do Estado Civil, em doze capítulos. As principais ideias são desenvolvidas a partir de um princípio central, a soberania do povo, que é indivisível. O povo, então, tem interesses, que são nomeados como “vontade geral”, que é o que mais beneficia a sociedade. Evidentemente, o “soberano” tem que agir de acordo com essa vontade, o que representa o limite do poder de tal governante: ele não pode ultrapassar a soberania do povo ou a vontade geral. Mais a frente no livro, a corrupção dos governantes quanto à vontade geral é criticada, garantindo-se o direito de tirar do poder tal governante corrupto. Assim, se esse é o limite, o povo é submisso à lei, porque em última análise, foi ele quem a criou; sendo a lei a condição essencial para a associação civil.
A terceira análise rousseauniana, corresponde ao livro terceiro, se refere às possíveis formas de governo, que são a democracia, a aristocracia e a monarquia, e suas características e princípios. A principal conclusão desse livro é a partir do oitavo capítulo, em que tipo de Estado, que forma de governo funciona melhor – para Rousseau, a democracia é boa em cidades pequenas, a aristocracia em Estados médios e a monarquia em Estados grandes. Em contrapartida a essas adequações, no capítulo décimo, o autor mostra como o abuso dos governos pode degenerar o Estado. Ainda, é destacado no capítulo nono que o principal objetivo de uma sociedade política é a preservação e prosperidade dos seus membros.
Observando as ideias contidas no livro O Contrato Social, não é difícil entender porque certas pessoas chamam a obra de “a Bíblia da Revolução Francesa”. Foi grande a influência política de suas ideias na França. A inspiração causadora das revoluções se baseiam principalmente no conceito da soberania do povo, mudando o direito da vontade singular do príncipe para a vontade geral do povo.

Liberdade em Rousseau

Liberdade natural

Para Rousseau, a liberdade natural caracteriza-se por ações tomadas pelo indivíduo com o objetivo de satisfazer seus instintos, isto é, com o objetivo de satisfazer suas necessidades. O homem neste estado de natureza desconsidera as consequências de suas ações para com os demais, ou seja, não tem a vontade e nem a obrigação de manter o vínculo das relações sociais. Outra característica é a sua total liberdade, desde que tenha forças para colocá-la em prática, obtendo as satisfações de suas necessidades, moldando a natureza. “O homem realmente livre faz tudo que lhe agrada e convém, basta apenas deter os meios e adquirir força suficiente para realizar os seus desejos.”(SAHD,2005, p. 101)
Ao perder uma disputa com outros indivíduos o sujeito não consegue exercer a sua liberdade, uma vez que a liberdade nesse estágio se estabelece a partir da correlação de forças entre os indivíduos. Não há regras, instituições ou costumes que se sobrepõem às vontades individuais para a manutenção do “bem coletivo”. Contudo, na concepção de Rousseau, o homem selvagem viveria isolado e por isso, não faz sentido pensar em um bem coletivo. Também não haveria tendência ao conflito entre os indivíduos isolados quando se encontrassem, pois seus simples desejos (necessidades) seriam satisfeitas com pouco esforço, devido à relação de comunhão com a natureza. O isolamento entre os indivíduos só era quebrado para fins de reprodução, pois sendo autossuficientes não tinham outra necessidade para viverem em agrupamentos humanos. Foi a partir do isolamento que o homem adquiriu qualidades como amor de si mesmo e a piedade.
Vale ressaltar que, para Rousseau, o homem se completa com a natureza , portanto não é um estado a ser superado, como Locke e Hobbes acreditavam. Rousseau em o Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, afirma que “a maioria de nossos males é obra nossa e (…) os teríamos evitado quase todos conservando a maneira de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza” (ROUSSEAU apud LEOPOLDI , 2002, p. 160 )
A consciência no estado selvagem não estabelece distinção entre bem ou mal, uma vez que tal distinção é característica do indivíduo da sociedade civil. Para Rousseau, o que faz o indivíduo em estado de natureza parecer bom é, justamente, o fato de conseguir satisfazer suas necessidades sem estabelecer conflitos com outros indivíduos, sem escravizar e não sentindo vontade de impor a sua força a outros para sobreviver e ser feliz.

Transição do estado de natureza para o estado civil

A transição do estado de natureza para a ordem civil transforma a liberdade do sujeito, ocorrendo durante um período de “guerra de todos contra todos” que se iniciou com o estabelecimento da propriedade privada e da ausência de instituições políticas e de regras que impedissem a exploração entre as pessoas. Não havia cidadania neste período pré-social (esse período, existente antes do contrato social, se caracterizava por uma vida comum de disputas pela propriedade e pela riqueza). Para evitar as desigualdades, advindas da propriedade privada e do poder que devido a ela as pessoas (ricos proprietários) passam a exercer sobre outras pessoas (pequenos proprietários e despossuídos), é firmado o contrato social.
Na transição para a vida em sociedade Rousseau é claro em escrever que: “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.” (ROUSSEAU, 1978, p. 36)
Esta perda representa não apenas o desenvolvimento de faculdades racionais e emocionais do indivíduo como também abre os precedentes para toda a violação da liberdade, da segurança e da igualdade entre os sujeitos em coletividade.
As principais decorrências do estabelecimento da vida comunitária, segundo Rousseau, se dão tanto no desenvolvimento (da consciência, da afetividade e dos desejos) de cada indivíduo quanto nas novas organizações e ações que se impõem aos sujeitos com advento da vida em sociedade. No que tange ao indivíduo a sua forma de viver é alterada quando a vida coletiva potencializa as suas capacidades intelectuais. Para Rousseau, isso ocorre tanto como causa quanto como efeito do contrato social; os indivíduos têm de ter uma consciência e um amor não apenas de si, como outrora, como também devem pensar nas consequências de seus atos em relação a outros indivíduos e reconhecer a necessidade da convivência com estes outros indivíduos.
Em suma o que aparece no Contrato Social como pensamento racional-moral diz respeito às capacidades de compreensão (sensorial e lógica), de formulação racional, de ação (individual e coletiva) e de comunicação dos sujeitos que exercem tais faculdades nas suas relações dentro da ordem civil. A própria ordem civil seria inviável se os sujeitos não possuíssem tais capacidades cognitivas e afetivas e, assim não haveria como estabelecer o contrato social se os indivíduos permanecessem apenas centrados no amor próprio e agindo de forma irrestrita na satisfação de suas necessidades . Se bem que neste ponto o argumento rousseauniano não é totalmente claro quanto às causas e aos efeitos, pois ao mesmo tempo em que é preciso que o homem abandone alguns de seus instintos naturais e aprenda a limitar a sua liberdade em função da sua necessidade do outro, somente a vida em sociedade permite o desenvolvimento de tais capacidades.Ele buscava a liberdade e a igualdade.

Liberdade civil

Na resolução do estágio de conflito generalizado é estabelecido o contrato social. Tal contrato é para Rousseau o que forma um povo enquanto tal, sendo precedente a formação do Estado e do governo. Esses são decorrentes da organização e do acordo vigentes na constituição do povo. Aqui Rousseau estabelece um princípio de organização das instituições políticas, no qual a organização de um povo em relação à propriedade, aos direitos e aos deveres de cada indivíduo são estipulados na lei, a partir do contrato social que orienta a constituição do Estado e da legislação.
Um dos aspectos normativos do projeto rousseauniano é o de querer demonstrar a lógica dos princípios políticos do Estado e, simultaneamente, medidas utilitárias para a ação política dos indivíduos e do Estado, por exemplo, estipular que a igualdade se dê juridicamente mesmo reconhecendo que o princípio da desigualdade decorrente da propriedade privada ainda se mantém na ordem civil. Assim estipula uma reformulação nas instituições políticas que não dá conta do problema econômico-político, delineado pelo próprio Rousseau, da desigualdade de recursos e de propriedades.
Referindo-se a lei, Rousseau não considera as leis vigentes satisfatórias (leis instituídas na monarquia, na aristocracia). Sua intenção é estabelecer um padrão das leis (que seria uma forma de superar as oposições entre indivíduo e Estado), baseado na igualdade, sendo esse critério indispensável para o contrato social. Portanto, a justiça estabelecida na lei deve ter reciprocidade entre os indivíduos, cada um tendo seus direitos e deveres, tanto o soberano quanto os súditos. Por isso, as leis devem representar toda a sociedade, sendo consideradas como vontade geral (não no sentido de uma união das vontades individuais e sim da vontade do corpo político ).
Porém, Rousseau não descarta a possibilidade de “guias” para a tomada de decisões, isto é, um Legislador que possua uma “inteligência superior ”. Tal legislador teria uma das tarefas mais exigentes na sociedade: estipular regras e normas que limitam a liberdade de cada indivíduo em nome do bem desses. Para tanto deve ser capaz de exercer tal poder sem beneficiar-se, o legislador não deve tornar-se um governante autoritário afastado do corpo político. “The laws, it seems, have to be made, as well as be executed, by representatives.”(HARRISON, 1995, p. 61).
Portanto, as leis estabelecidas no contrato social asseguram a liberdade civil através dos direitos e deveres de cada cidadão no corpo político da sociedade. Mas para isso, cada cidadão deve “doar-se” completamente, submetendo-se ao padrão coletivo.
Vale ressaltar que o fator limitante da liberdade civil é a vontade geral, uma vez que ela visa à igualdade (o que torna os indivíduos realmente livres), pois a liberdade no estado civil não se dá apenas pelos interesses particulares, mas também pelos interesses do corpo político. Assim, o contrato social não apenas iguala todos os cidadãos, como também fortalece a liberdade de cada indivíduo, a partir de seus interesses particulares. Uma vez que um dos principais objetivos do contrato social é garantir a segurança e a liberdade de cada indivíduo, ainda que a última seja limitada por normas.
“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece”. (ROUSSEAU, 1978, p. 32)
Contudo o contrato de Rousseau oferece outra solução: a separação nominal jurídica do público e do privado . Tal separação é o que garante a igualdade política a cada pessoa que passa a ser um cidadão de direitos e deveres na esfera pública e com liberdade comercial e livre expressão de ideias, uma vez que é um indivíduo único. Tal princípio de separação, além de ser uma tentativa lógica de equacionar o problema – liberdade e igualdade – é um pesado ataque a ordem política feudal, na qual os laços de sangue e de parentesco determinavam o tratamento político diferenciado e limitavam a participação política de cada cidadão.
O Estado, tal como é proposto por Rousseau no Contrato Social, assegura a liberdade de cada cidadão através da independência individual privada e da livre participação política. Sendo que para Robert Nisbet: “Esta predominância do Estado na vida do indivíduo não constitui, entretanto, despotismo; constitui a base necessária da verdadeira liberdade individual.” (NISBET, 1982, p. 158).

Principais obras

  • Discurso Sobre as Ciências e as Artes
  • Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens
  • Do Contrato Social
  • Emílio, ou da Educação
  • Os Devaneios de um Caminhante Solitário
  • Confissões

Cronologia


23-9-2014