Pingo Doce põe providência cautelar contra associação de consumidores
A Citizens'
Voice já apresentou dezenas de ações populares contra a cadeia de
supermercados e outras grandes empresas, por "discrepâncias gritantes"
entre os preços anunciados e os preços cobrados, entre outras situações
apontadas.
© Jerónimo Martins
País Pingo Doce
A providência cautelar surge depois da Citizens' Voice ter divulgado várias queixas sobre a marca Pingo Doce na sua página de Facebook e no seu site, apontando para preços cobrados diferentes de preços anunciados e outros assuntos.
A notícia da providência cautelar foi avançada pelo jornal ECO e, ao Notícias ao Minuto, o Pingo Doce confirmou que avançou com o processo para "pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site, da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores".
"O Pingo Doce respeita integralmente a liberdade de expressão que a todos assiste numa sociedade democrática, o que não colide com o seu direito de recorrer aos tribunais quando entenda que, sob a capa da liberdade de expressão, se praticam de modo ilícito e injustificado verdadeiros atentados ao seu bom nome e reputação, como é o caso", afirmou a cadeia, detida pelo grupo Jerónimo Martins, acrescentando que "respeita os tribunais" e que acredita que "lhe assiste integral razão" na justiça.
Segundo uma nota no seu site, a Citizens' United disse que já entregou 61 ações coletivas e estará a preparar outras 22. A associação referiu que foram encontradas "discrepâncias gritantes entre os preços apresentados nas prateleiras e os pagos no momento do pagamento pelos consumidores desprevenidos" em várias lojas do Pingo Doce, exigindo uma indemnização que, ao todo, chega a 200 milhões de euros, conforme disse o presidente da associação ao ECO.
"As ações populares são um mecanismo eficiente para a prossecução dos interesses dos consumidores, quando estes sejam violados em grande escala e em casos em que é improvável que os lesados se defendam judicial e individualmente", explica também a associação numa nota no seu site.
Sobre a providência cautelar proposta pelo Pingo Doce, a Citizens' United considera que isto é um procedimento que visa "coartar a liberdade de expressão e informação", e pretende "proibir a Citizens' Voice de publicar e partilhar conteúdos que informem os consumidores sobre os comportamentos ilícitos do Pingo Doce, incluindo a venda de produtos essenciais por preço superior ao que consta dos letreiros".
"A tentativa de impor uma 'Lei da Rolha' à divulgação das ações populares e dos inquéritos crime promovidos pela ASAE contra o Pingo Doce e dos direitos dos consumidores, configura um flagrante ataque a um dos pilares fundamentais da democracia", reiterou a associação.
