João Aníbal Henriques, 02.12.13
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Em
1910, logo depois da implantação da república, o governo republicano
instituiu o dia 1 de Dezembro como feriado Nacional. Pretendia-se
sublinhar a importância da Restauração da Independência, acontecida em
1640, como forma de consolidar a Identidade Nacional perante as
tentativas de recriação de uma nova identidade de génese federalizante
provinda da Europa ou de Espanha.
O
feriado, marcado por diversas solenidades que relembravam os 40
conjurados que chefiaram a revolução que marcou o fim do domínio
filipino em Portugal e a chegada da Dinastia de Bragança ao trono
Português, foi comemorado ininterruptamente durante 102 anos, servindo
também de referência pedagógica e educativa que permitia reforçar o
conhecimento sobre a sempre frágil independência Nacional e sobre a
capacidade que os Portugueses têm – quando querem – para enfrentar os
desafios, fazer face às adversidades e reconfigurar o seu futuro em
torno de um desígnio comum.
Em
2011, sub a batuta de José Sócrates, Portugal é novamente
intervencionado pela designada TROIKA e, com consequência disso, cede a
sua soberania ao FMI, ao BCE e a Comissão Europeia. Depois de se ter
demitido das suas responsabilidades enquanto Primeiro-Ministro, o
anterior Chefe de Estado é substituído por um governo liderado por Pedro
Passos Coelho que de imediato resolve revogar a medida tomada em 1910 e
anular o feriado Nacional do dia 1 de Dezembro.
Alegou,
para sustentar esta medida, que esta anulação teria um forte impacto na
economia… e defendeu que esse pretenso impacto seria preferível ao
significado simbólico, popular e patriótico que desde há mais de um
século se associava à Comemoração da Restauração da Independência
Nacional.
Sem
que ninguém compreenda ainda que benefícios trouxe para Portugal ou
para os Portugueses a anulação deste feriado, fica a certeza de que esta
decisão tomada pelo XIX Governo Constitucional, coincide com o fim
efectivo da nossa soberania e, por extensão, com uma real e efectiva (e
possivelmente inultrapassável) perda da independência Nacional.
Dirão
alguns que esta Europa Federal não põe realmente em causa a
independência de Portugal. Mas como, se os poderes legislativo,
judicial, económico e fiscal passam a depender de ordens
estrangeiras?...
A
Europa Federal em que nos colocaram, chefiada pela Alemanha,
representa, de facto, o fim da nossa soberania e, por extensão,
transforma o País numa espécie de protectorado temporário que, no
mínimo, suspende a nossa independência.
Sem
soberania, sem independência e sem perspectivas de futuro, fará sentido
continuar a comemorar o dia 1 de Dezembro de 1640? Certamente que não.
Seria até uma afronta à memória dos Portugueses que em 1640 tiveram a
coragem para se libertar do jugo Espanhol continuarmos como se tudo
estivesse como dantes. Porque a nossa realidade actual não é como
dantes.
De
qualquer forma, até a História nos mostra que é em momentos como estes
que os Portugueses se organizam e que tomam em mãos os seus destinos.
Será que o fim do feriado de 1 de Dezembro dará origem a nova data para
comemorarmos a restauração da nossa Independência Nacional?*
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