Azambuja: ministro retira licença de caça à quinta onde foram mortos 540 animais e avança com queixa no MP
O ministro do Ambiente deu ordem de revogação imediata da licença de caça turística da Quinta da Torrebela, na Azambuja, onde foram mortos 540 veados e javalis, tendo anunciado que vai avançar com uma queixa no Ministério Público por indícios de crime contra a preservação da fauna.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informou que, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), "procederá de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torrebela, no concelho da Azambuja."
"No processo de averiguação realizado pelo ICNF, no qual está a ser coadjuvado por uma brigada da GNR/SEPNA, foram recolhidos fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna durante uma montaria realizada a 17 e 18 de dezembro, na qual terão participado 16 caçadores. Em simultâneo, o ICNF irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torrebela (nº 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada. As averiguações realizadas pelo ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, designadamente as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna, entre outros incumprimentos", acrescenta a mesma nota.
O Ministério do Ambiente revela ainda que, no início do ano, irá convocar o Conselho Nacional da Caça para "se realizar uma reflexão sobre a prática de montarias em Portugal. É entendimento do Ministério que são necessárias alterações à lei para impedir que os vis acontecimentos relatados se repitam".
A tutela de João Pedro Matos Fernandes realça ainda que "entende que as denúncias e notícias sobre o abate indiscriminado de animais na Herdade da Torrebela nada tem a ver com a atividade cinegética, entendida como uma prática que pode contribuir para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas".
O Instituto da Conservação da Natureza tinha revelado ontem, segunda-feira, que abrira um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torrebela “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com o abate de 540 animais numa montaria na Azambuja.
Numa nota enviada à comunicação social, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) referia que não tivera "conhecimento prévio desta ação”, que ocorreu numa zona de caça concessionada como Zona de Caça Turística (ZTC) de Torre Bela à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda.
O caso provocou críticas maiores também porque está em avaliação a possibilidade de se instalar na zona um parque de paineis fotovoltaicos. A montaria teve um segundo objetivo.?
O que levou à autorização desta montaria, numa zona de grande sensibilidade ecológica, envolta em polémica, onde inclusivamente está prevista a instalação de uma central fotovoltaica com 775 hectares e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se em ase de consulta pública até 20 de janeiro de 2021”, lia-se numa partilha nas redes sociais.
Federação de caça diz que caçada na Azambuja terá ocorrido por causa de central fotovoltaica
© Fornecido por RTP
A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) repudiou hoje o abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, no concelho da Azambuja, adiantando que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local.
De acordo com a FENCAÇA, existe um projeto de uma "mega central fotovoltaica" com mais de 750 hectares (ha) para aquele local, no distrito de Lisboa, que se encontra em processo de consulta pública.
"Tomámos conhecimento pelas redes sociais e pela comunicação social de que este fim de semana teriam sido realizadas caçadas na Herdade da Torre Bela, concelho da Azambuja, onde teriam sido abatidos cerca de 540 exemplares de caça maior, naquilo que foi apresentado como um `extermínio`, para alegadamente dar lugar a uma central fotovoltaica", avançou a entidade em comunicado.
Alertando para a polémica em torno do projeto, a FENCAÇA adiantou que a empreitada obrigaria também ao abate de um número elevado de sobreiros, espécie florestal que possuí estatuto de proteção, e pediu ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para investigar esta caçada.
"Importa assim que o ICNF averigue urgentemente as circunstâncias em que este abate ocorreu na Herdade da Torre Bela e se o mesmo foi uma ação de gestão da população, devidamente programada e nos termos previstos na lei, necessariamente com caráter sustentável; ou se, pelo contrário, ocorreu um abate massivo de animais tendo em vista o seu `extermínio`, aniquilando o património cinegético aí existente [...]", indicou a federação.
Segundo a FENCAÇA, os princípios da caça terão sido violados, bem como os princípios gerais da Lei de Bases Gerais da Caça.
"Apesar de a Herdade da Torre Bela ser uma propriedade murada, nunca aí poderia ocorrer um `extermínio` das populações de caça maior (como noticiado por vários órgãos de comunicação social), exceto no caso de se tratar de uma impreterível medida de emergência sanitária, designadamente para contenção de um surto, o que teria de ser previamente decretado pelo ICNF em conjunto com a DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária], o que não terá sido o caso", acusou.
Sobre as imagens divulgadas nas redes sociais, a FENCAÇA considerou que as mesmas indiciam que poderão ter sido "violadas algumas disposições legais e procedimentos, desde logo uma deficiente utilização de selos para marcação de exemplares abatidos".
De acordo com a organização, os selos devem ser adquiridos previamente aos atos de caça.
"A FENCAÇA solicita que o ICNF averigue cabalmente a situação ocorrida no passado fim de semana, tendo em vista a apurar se houve violação da legislação vigente e, caso se confirme que tal ocorreu, a sancionar os responsáveis de forma consonante", precisou.
A Federação Portuguesa da Caça lamenta ainda a forma como os organizadores do evento reagiram nas redes sociais, que se terão vangloriado do "abate massivo, contrariando todos os princípios éticos que devem estar subjacentes ao nobre ato de caçar".
Entretanto, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já fez saber que vai suspender a licença da Zona de Caça de Torre Bela, com efeitos imediatos, e que apresentou ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
"O ICNF irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torre Bela (n.º 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada. As averiguações realizadas pelo ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, designadamente as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna, entre outros incumprimentos", pode ler-se num comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A tutela refere que, em articulação com o ICNF, "procederá de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela", no distrito de Lisboa.
Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com estes abates.
O jornal `online` O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria nos últimos dias.
O abate, segundo o jornal, será sido "publicitado" nas redes sociais "por alguns dos 16 `caçadores` que terão participado" na iniciativa.
